Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 36/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, e dá outras providências. “

Autor: Daniel Rios (Patriota)
Apresentado em: 07/03/2018
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
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Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/07/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
08/07/2019

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
07/06/2019

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.070/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 10/06/2019)

CA09BC27-1F43-448F-B5B1-A462C9DE112B.PDF
05/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
05/06/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

C585D986-9D78-4DE4-A95D-C20321615BA6.PDF
05/06/2019

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Alexandre Aleluia
25/04/2018

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/04/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/03/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/03/2018

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
14/03/2018

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/03/2018

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 5191 , Data 09/03/2018

Diário nº 5191, pág. 13
09/03/2018

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
07/03/2018

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-362018287065.pdf
07/03/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
07/03/2018

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.