Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 143/2019
Cria o Programa de Combate ao Assédio e ao Abuso Sexual no âmbito dos Sistemas de Transportes Coletivos do município de Salvador
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArquivadoSupervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
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Anexado RecursoSupervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI.004/2020 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 07/02/2020)
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.