Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 147/2019

Torna obrigatória a existência de elevadores de acesso para pessoas com deficiência em casas de show, boates e danceterias de Salvador com mais de um pavimento e a adequação as saídas de escape para pessoa com deficiência física e cadeirantes.

Autor: Suíca (PT)
Apresentado em: 15/05/2019
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

11/03/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/02/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
14/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
31/05/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/06/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2021

Desarquivado

Supervisão de Tramitação
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/03/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/03/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

B77D3270-4095-4210-A65F-41F392139722.PDF
17/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
17/05/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5480, pág. 26
17/05/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/05/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C7309C8D-B0AA-464D-B198-F64887AFEDF5.PDF
15/05/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.