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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 155/2019

Dispõe sobre o cumprimento do dispositivo da Lei Federal nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade). Exigindo Banheiros Químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autor
Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)
Apresentado em
21/05/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183, do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Assinatura
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  9. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    2456C0B3-18CD-4EFA-94A6-28755788C474.PDF
  12. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    CE0F5113-59D9-47CC-9A0D-BA5F5B72563C.PDF
  19. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    37383E09-F2CB-4A5E-890F-8C35085DD346.PDF
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5484, pág. 7
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F402D642-8DDA-436F-BDEC-F9D0423EBF13.PDF
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.