Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 163/2019

Proíbe a revista e/ou qualquer outro procedimento de conferência de mercadorias após a efetivação da compra em hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos afins situados no município de Salvador e dá outras providências

Autor: Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)
Apresentado em: 22/05/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

27/09/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
25/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/08/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação
20/07/2021

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 166/2021 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 15/07/2021)

F69336A3-B21C-44E6-99DE-EA7B40D81366.PDF
12/07/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/07/2021

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART. 2º DO ATO 236/2020, DOL 14.05.2020.

0C6BDEDA-9D56-4A80-8DD8-F5AB6058D81A.PDF
09/06/2021

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/03/2021

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/03/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/03/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/03/2021

Desarquivado

Supervisão de Tramitação
19/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
27/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

DA5AC54B-0278-4FD5-8FB2-F5E4DF147718.PDF
24/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
24/05/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5485, pág. 9
23/05/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
23/05/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

E307D20E-2A4D-413D-BF3D-DA93F2B3DA74.PDF
22/05/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.