Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 168/2019

Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero e de uso público de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa trans ou travesti no âmbito do Município de Salvador.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 24/05/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 168/2019? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/12/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/12/2020

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · CONFORME ART. 2° DO ATO N° 236/2020 DA MESA, DOL 14.05.2020

131293B0-FF88-4DFD-B5D0-2B515D16E03C.PDF
09/12/2020

Aguardando Assinatura

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
03/08/2020

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
03/08/2020

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
23/06/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
22/06/2020

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/06/2020

Anexado Voto em Separado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

40FF1D04-9F11-42EE-8A0C-5596B990B9A6.PDF
17/06/2020

Anexado Voto em Separado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

0DD74E2E-E168-4290-A3EF-8776CCA3597F.PDF
17/06/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

92E89DF8-D3A2-430D-9EBB-2ED03D7C33C2.PDF
17/06/2020

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Duda Sanches
02/10/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/09/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0636EF57-DCE8-41BA-9D3F-78E77EC7C862.PDF
28/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
28/05/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5487, pág. 9
27/05/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
27/05/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

52D58418-367E-4751-BFB9-3EC4757A92DD.PDF
24/05/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.