Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 256/2019

Dispõe sobre a disponibilização de assentos na primeira fila em suas salas de aula aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDA e TDAH e dá outras providências.

Autor: Moises Rocha (PT)
Apresentado em: 16/08/2019
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

14/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
25/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/09/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
27/08/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

47ABB560-4BB3-466F-9733-285AC4E04539.PDF
20/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/08/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5542, pág. 15
20/08/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
20/08/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

6B7CE904-2C41-4CC1-83F9-59EB2261D388.PDF
16/08/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.