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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 373/2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Salvador, que possuem ou venham a possuir banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilizar alarme de emergência e dá outras providências.

Apresentado em
31/10/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C4DDD323-1CC5-4F7B-89DF-1C19B13F69CD.PDF
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    542602FC-4A64-47E3-ADC3-9F5059DE0AE1.PDF
  12. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.