Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 58/2019
Torna obrigatória a afixação de informativo nos cartórios situados no município de SAlvador noticiando as certidões gratuitas disponíveis ao público e dá outras providências
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Por onde o projeto passou
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PautaSupervisão de Plenário · Em pauta de 29/09/2021 até 14/10/2021
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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Aguardando DeliberaçãoComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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Designado RelatorComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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Aguardando Designacao do RelatorComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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EncaminhadoComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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DesarquivadoSupervisão de Tramitação
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado Estudo TécnicoComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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Aguardando Designacao do RelatorComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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EncaminhadoComissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ/CFOF
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.