Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 6/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do município de Salvador afixarem em suas sedes, placas informativas da CODECON, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do município de Salvador afixarem em suas sedes, placas informativas da CODECON, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.