PLE 138/2020

Por onde o projeto passou

1. 03/04/2025
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 18/04/2022
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 13/04/2022
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos · LEI 9532 - DOM de 03/07/2020
4. 13/04/2022
   Sancionado — 1 nº 9532/2020

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 7710, pág. 2
5. 13/04/2022
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
6. 13/04/2021
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
7. 07/07/2020
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
8. 07/07/2020
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   B16836C2-A8E5-4786-B69B-483A04BCD9C3.PDF
9. 07/07/2020
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
10. 07/07/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Redação Final
11. 02/07/2020
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Na 26ª Sessão Ordinária
12. 01/07/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
13. 30/06/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação · *parecer conjunto
14. 30/06/2020
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · *Republicado por incorreção

    048867FC-4794-4042-BB49-4D8E8B671DBE.PDF
15. 30/06/2020
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16. 29/06/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação · * parecer conjunto
17. 29/06/2020
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Ver. Sidininho acompanhou o voto em separado

    77C1A1C6-0DE1-46B2-A75D-6E9C658AB705.PDF
18. 29/06/2020
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    6C681327-06A0-461C-8758-46ED9A07C0BF.PDF
19. 29/06/2020
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020

    34953F00-57DE-459F-B656-B3E50F752189.PDF
20. 24/06/2020
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · * Vista coletiva
21. 24/06/2020
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 22/06/2020
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 22/06/2020
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24. 22/06/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
25. 22/06/2020
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    AD332375-F37F-4DA1-B27F-CBBB3130C8AF.PDF
26. 22/06/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
27. 22/06/2020
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5734, pág. 5
28. 17/06/2020
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
29. 17/06/2020
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    ED533272-B1BE-45DB-8839-5F6EFD6BE383.PDF
30. 17/06/2020
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    5F3FE0C0-502C-41C8-83EA-9497AD7D41F3.PDF
31. 17/06/2020
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo