Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 167/2020
Estabelece condições para comercialização de urnas funerárias em período de pandemia provocada pelo COVID-19 no município de Salvador.
Estabelece condições para comercialização de urnas funerárias em período de pandemia provocada pelo COVID-19 no município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.