Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 95/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, ainda que momentaneamente e idosos nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados, na forma que indica.

Autor: Felipe Lucas (DEM)
Apresentado em: 29/04/2020
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/09/2020

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/09/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
05/05/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

176FB89C-90E8-4563-94B5-3CFD4ADA5B5E.PDF
04/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/05/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5703, pág. 6
29/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

04742772-09FD-4063-BDD7-0B2A81F2E012.PDF
29/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.