Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido
PLE 144/2021
Dispõe sobre os contratos de exclusividade para vendas de bebidas alcoólicas nos circuitos de Carnaval no município de Salvador.
Dispõe sobre os contratos de exclusividade para vendas de bebidas alcoólicas nos circuitos de Carnaval no município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.