Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 196/2021
Reconhece como essenciais para a população de Salvador as atividades desenvolvidas por Bares, Restaurantes e similares
Reconhece como essenciais para a população de Salvador as atividades desenvolvidas por Bares, Restaurantes e similares
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.