Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9588/2021
PLE 224/2021
Altera dispositivos das Leis nºs 9.531, de 25 de junho de 2020, 9.517 de 30 de março de 2020 e 9.563 de 25 de março de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado Em 07/07/2021, na 22ª Sessão Ordinária, com Parecer em Plenário e Emenda.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda n. 6 - aprovada em Plenário
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 3, 4 e 5 - rejeitadas em Plenário
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda n. 2 - rejeitada em Plenário
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda n. 1 - rejeitada em Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo