Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9747/2023

PLE 55/2021

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.354/1998, de 28 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providencias

Autor: Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB)
Apresentado em: 23/02/2021
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

10/01/2024

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/11/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
08/11/2023

Sancionado — 1 nº 9747/2023

Supervisão de Expediente

Diário nº 8632, pág. 3
08/11/2023

Aguardando Sancao/Promulgacao

Supervisão de Expediente
24/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
21/08/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
21/08/2023

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

E6B0EAF2-6EDC-4D8A-9DB0-E1B0506E6CE5.pdf
17/08/2023

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
16/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
16/08/2023

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
16/08/2023

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

49ª Sessão Ordinária de 2023
10/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Plenário · Sem parecer CPUMA
08/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/08/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+CFOF)

A0A9CB9A-63BE-46BF-95E2-824AAE4401CE.pdf
03/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2023

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Júlio Santos
31/07/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/03/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/03/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/02/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

F79EBF94-1CD4-4381-9FAB-DA70D8F1568F.PDF
25/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
25/02/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5908, pág. 5
24/02/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
24/02/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

B4E33709-6D1B-4E6E-940D-D0A0A4DB3A55.PDF
23/02/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo