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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 68/2021

Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária e outras sanções para quem de maneira dolosa fraudar ou furar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Salvador e dá outras providências.

Autor
Jose Antonio Mesquita Nogueira (PRD)
Apresentado em
09/03/2021
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Arquive-se, com base no artigo 183 do Regimento Interno.
  3. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    38ª Sessão Ordinária de 2021
  4. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 29/09/2021 até 14/10/2021
  5. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  6. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    C59815DD-C78B-435C-9F31-B81541DEE856.PDF
  9. Aguardando Assinatura
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  10. Aguardando Deliberação
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  11. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  12. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  14. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M · Conforme art. 2º do Ato da Mesa Nº 236/2020. DOL 14.05.2020
    A9900921-2E6F-4DA1-9ED8-4C540C2094A3.PDF
  17. Aguardando Assinatura
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  18. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  21. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    1BAB814C-A5D0-43ED-9F55-2E5F08002C1D.PDF
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  23. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
    9CEAA881-9929-457F-BC27-6A17350100C1.PDF
  26. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.
    F4796E4E-A76F-4901-8F7A-B17B847CAB55.PDF
  32. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  37. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    24655FEA-769F-4524-B7CC-1A46A2B2D8C2.PDF
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5918, pág. 6
  40. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  41. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    28364AF8-4014-4AB0-A4E6-27B791A1FD11.PDF
  42. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.