Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 108/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos ou privados a disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.

Autor: Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)
Apresentado em: 18/04/2022
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

30/04/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/01/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
08/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
08/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/04/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/04/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0C40BFAE-18C1-4434-8222-E1730DBEE71E.PDF
20/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/04/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6188, pág. 5
19/04/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/04/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

3E5AC397-8505-42BC-BB6B-30887D86303F.PDF
18/04/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.