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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 149/2022

Institui que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso as pessoas que residem no município de Salvador portadoras de deficiência visual.

Autor
Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)
Apresentado em
16/05/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 119/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 03/04/2023
    D5F29439-E001-4252-9069-1ED52ABF1FF9.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C8C3AD2D-55F1-429B-B55E-62A9D9B1E2AC.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    64719316-6059-498F-9FAC-1F3C3A493200.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6208, pág. 7
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    CADBC5E9-3D4E-44A5-965B-E391BF82A868.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.