PLE 10/2023

Por onde o projeto passou

1. 16/10/2023
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 20/06/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 20/06/2023
   Sancionado — 1 nº 9716/2023

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8556, pág. 2
4. 20/06/2023
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 07/06/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 11/05/2023
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 11/05/2023
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   E4426782-41BD-4D35-A2F6-416DF9832CDC.pdf
8. 03/05/2023
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 02/05/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 02/05/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, Conforme Acordo de Lideranças
11. 02/05/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, Conforme Acordo de Lideranças
12. 02/05/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário · Sem parecer CASDPD
13. 28/04/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 25/04/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
15. 25/04/2023
    Anexado Estudo Técnico

    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.

    AA336EC1-7F42-424B-B1BF-C9EC4D6D9C27.pdf
16. 19/04/2023
    Encaminhado

    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
17. 18/04/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
18. 18/04/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF

    34DB49AE-7AC1-4F3F-AA06-9317730A32D9.pdf
19. 10/04/2023
    Aguardando Assinatura

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20. 10/04/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21. 03/04/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 24/02/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 13/02/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
24. 13/02/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    895C3520-EFE4-4989-AF39-26CA4DE7DDFC.PDF
25. 13/02/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
26. 13/02/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6403, pág. 8
27. 09/02/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
28. 09/02/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    C242F312-02D2-431B-8211-35780C0EC57B.PDF
29. 08/02/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo