Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9712/2023
PLE 142/2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Em 12/06/2023, na 40ª Sessão Ordinária. Com Emendas n.s 01, 02, 03, 04 e 07.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 05, 06, e 08 Rejeitadas em Plenário.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 01, 02, 03, 04 e 07 Aprovadas em Plenário.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Em 12/06/2023, na 40ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ, COM. FINANÇAS e COM. DE EDUCAÇÃO)
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo