PLE 15/2023

Por onde o projeto passou

1. 08/04/2025
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 08/04/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 08/04/2024
   Sancionado — 1 nº 9792/2024

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8740, pág. 6
4. 08/04/2024
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 19/03/2024
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 19/03/2024
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 19/03/2024
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   B29E69BE-1FBD-4D7A-BB23-DCAB6F6C7505.pdf
8. 04/01/2024
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 20/12/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 20/12/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
11. 20/12/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

    90ª Sessão Ordinária de 2023
12. 19/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
13. 19/12/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
14. 19/12/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ+ CFOF

    A6D3A832-2947-4DAB-AABA-9FF4754635A0.pdf
15. 15/12/2023
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas CCJ/CFOF
16. 13/06/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17. 20/03/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18. 02/03/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19. 28/02/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20. 23/02/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
21. 23/02/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    0BB12BDA-B5BC-476E-8318-7865E66224EF.PDF
22. 16/02/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
23. 16/02/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6407, pág. 5
24. 15/02/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
25. 15/02/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    8641E60A-EB40-4715-A496-1BF984A492A9.PDF
26. 14/02/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo