Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 16/2023

Dispõe sobre a isenção de pagamento/cobrança de taxa e/ou preço público para exercício de atividades de comércio informal em logradouros públicos, cujo exercente possua residência no circuito/percurso a ser realizado durante o Carnaval no Município de Salvador/BA

Autor: Suíca (PT)
Apresentado em: 14/02/2023
Assunto: Cultura
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

08/05/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
27/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
27/04/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
04/04/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 121/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 03/04/2023

648E0897-D7FC-4427-A53F-49BC0F6296F6.pdf
30/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
30/03/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

0C684485-A8D1-4201-BD6D-4ABA7BE34091.pdf
28/03/2023

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/02/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/02/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

3FAC7197-4727-4C70-B818-EFE749DF2A1D.PDF
16/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
16/02/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6407, pág. 5
15/02/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
15/02/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

E428DBC1-DA38-44DA-9B14-0CABBF34F5CB.PDF
14/02/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.