Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 176/2023

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas.

Autor: Marcelo Castilho Maia (DC)
Apresentado em: 01/08/2023
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

08/05/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/02/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
08/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
11/10/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/08/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/08/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/08/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

A4258F14-4188-466F-A09A-119A43278A40.pdf
03/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
03/08/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6519, pág. 8
02/08/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
02/08/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2D49B000-15CF-4F5D-A66F-3EF8C455E041.pdf
01/08/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.