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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 259/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados, ainda que sejam contratadas mediante processos licitatórios, que executem obras públicas pela Administração Municipal direta e indireta, a contratação de mão de obra 100% (cem por cento) local e dá outras providências.

Apresentado em
28/09/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Arquivado com base no § 1, art. 91
  3. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça
    08446E49-768E-486E-BC00-203449F38E5F.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C6F9558C-48C9-48EF-9BA4-D19C479E7708.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PC
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §§1º e 2º, do Regimento Interno
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A939C559-2DB6-42E9-916B-54E158DF309B.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6559, pág. 6
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    9332E7DA-226D-4423-B6FA-A5C7969027C0.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.