Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 117/2024
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.