Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 36/2024
Institui a produção e venda do ACARAJÉ patrimônio de valor histórico e cultural imaterial de Salvador e dá outras providências.
Institui a produção e venda do ACARAJÉ patrimônio de valor histórico e cultural imaterial de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.