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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9793/2024

PLE 9/2024

Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
05/02/2024
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9793/2024
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8742, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    3D2368AE-1D8E-452C-A744-B682F13B1400.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 12/03/2024, na 9ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda rejeitada em Plenário.
    49BBEE74-48F3-4482-937B-4C5487B99B51.pdf
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 12/03/2024, na 9ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
    9ª Sessão Ordinária de 2024
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    F57E80C0-3C56-4963-B3F4-FFC744567AB8.pdf
  16. Aguardando Assinatura
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  17. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  18. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  20. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    5944D3A7-1158-4154-8B96-726DECB0EBF4.pdf
  23. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  29. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  30. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    D7FCFD11-D8D5-4C25-9B4A-C9B19524B8CC.pdf
  31. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  36. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  37. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    25D44FA9-4D9B-4179-829A-AB3E190FF62B.pdf
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6639, pág. 14
  40. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  41. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5E5FFA6C-422A-4726-BF78-094E20DDA2F6.pdf
  42. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    4C73A548-7D39-4DFB-9365-B06A65FF5B98.pdf
  43. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo