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Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 140/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos e privados disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.

Apresentado em
23/04/2025
Onde está
Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  2. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  4. Anexado Estudo Técnico
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
    4C5375E9-D59C-4F96-81CB-F60271C11BA0.pdf
  5. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comissao de Cultura
    074C7B77-E37A-4871-8761-8A95B4A491FE.pdf
  8. Aguardando Deliberação
    Comissao de Cultura
  9. Aguardando Parecer
    Comissao de Cultura
  10. Designado Relator
    Comissao de Cultura
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Cultura
  12. Encaminhado
    Comissao de Cultura
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    C77F8FCA-40F8-466A-8FA6-5712A077979F.pdf
  15. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  24. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C08FC6CE-CB90-451A-8ADE-6F12E4EA2E92.pdf
  25. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  26. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  30. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  31. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0BE17890-5A86-4C52-833B-4EA7CD5677D1.pdf
  32. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  33. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6935, pág. 7
  34. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  35. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    D8672F00-D0FE-41FB-9949-E95009018709.pdf
  36. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.