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Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 18/2025

Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização para manutenção das regras de boa convivência nas praias do Município de Salvador e dá outras providências

Apresentado em
04/02/2025
Onde está
Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  2. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  3. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  5. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    E774BD9E-DAB7-486C-8F34-BE9206675878.pdf
  6. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Retirado da Votação em 17/12/2025 - À Supervisão de Tramitação para os devidos fins.
  8. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · RETIRADO DO ACORDO.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
    86ª Sessão Ordinária de 2025
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CTTSPM e CPUMA
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  13. Vistas
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  14. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  15. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  16. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  18. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    096EAA3F-545F-47C8-AE74-FFFFC7190773.pdf
  19. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Retirado de Acordo.
  21. Pauta
    Supervisão de Plenário · Retirado de Pauta
  22. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  23. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CTTSPM e CPUMA
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER ÀS EMENDAS DA CFOF
    4C78D76F-337B-4018-99D2-2C612FFB9B45.pdf
  27. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Encaminhado para análise de emendas apresentadas pela CFOF
  31. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  32. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  33. Vistas
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  34. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  35. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  36. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  37. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    C07D5725-572C-4D99-BA9A-25DAB98FDCC2.pdf
  38. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  39. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  40. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    0D78F850-D0CC-49B1-A44A-B705EB9F63BB.pdf
  41. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  42. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  43. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  44. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  45. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  46. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  47. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    A95181D2-6C23-4C51-86D9-99D0CF4028A5.pdf
  48. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  49. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  50. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  51. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  52. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  53. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    85D32725-48B4-4CD8-8177-F3A3C1DA686D.pdf
  54. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  55. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6884, pág. 4
  56. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  57. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    968FDD43-12D4-4432-A964-F39065E20F69.pdf
  58. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.