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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9873/2025

PLE 393/2025

Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
16/09/2025
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9873/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9140, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    4D849116-6B59-4CC4-AF2E-F7AFAC359BCB.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Após Emenda n. 01 aprovada em Plenário, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
  11. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 02 rejeitada em Plenário.
    B495C38F-B31E-49B1-ABA2-C08282E9A163.pdf
  12. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 01 aprovada em Plenário.
    6A1C4C1A-3382-4F41-B8DB-B44E7D6C22DA.pdf
  13. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
    68ª Sessão Ordinária de 2025
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Anexado Informacoes
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Sugestões ao projeto, apresentadas pela Vera. Aladilce Souza
    AB00FE7E-9667-47F0-8741-0D8109A4CE14.pdf
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ, CFOF, C. SAÚDE, e CPUMA)
    6C0A00A4-467D-4C6E-9E42-F52A511032E3.pdf
  18. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva, em reunião conjunta, com CFOF, C. SAÚDE e CPUMA.
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    F4491713-A5A5-4898-8836-AA56D54B5785.pdf
  25. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7038, pág. 5
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    393054E2-B123-4151-BDCB-BA1EEC1A9E54.pdf
  29. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    2154B1B4-6370-47B9-A478-3AE3CC8A59D3.pdf
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo