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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9871/2025

PLE 395/2025

Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
16/09/2025
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9871/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9134, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    3A40ED0D-D1B6-441F-9CC3-8587A803537E.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Conforme Acordo de Lideranças, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    191D7198-BB7F-41B0-848D-EE8475C17A0B.pdf
  16. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    BB03EE96-D710-42F4-98A9-207B8188428A.pdf
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ/CFOF/CPUMA/CTTSPM)
    90C84909-865E-4DD1-9737-8E28AEDECCB3.pdf
  18. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 30.09.2025 (CCJ/CFOF/CPUMA/CTTSPM)
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    E515E4EA-E861-4DA6-8896-D4FE07859FA8.pdf
  25. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7038, pág. 109
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo · Anexo
    0443F113-25A6-4C9E-9893-166E24324322.pdf
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    84901B3C-2A43-4073-A752-C67A0B6F1B13.pdf
  30. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo · Anexo
    443AB2DE-4F6D-4055-990A-ADE6451B0D53.pdf
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo