Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9874/2025
PLE 397/2025
Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Após Emendas aprovadas em Plenário, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda nº 03 aprovada em Plenário.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda nº 02 aprovada em Plenário.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emenda nº 01 aprovada em Plenário.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 15/10/2025, na 68ª Sessão Ordinária.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado Voto em SeparadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado Voto em SeparadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado InformacoesComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Sugestões ao projeto, apresentadas pela Vera. Aladilce Souza
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ, CFOF, CDETRI, ASSIST. SOCIAL, e CR)
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva, em reunião conjunta, com CFOF, CDETRI, C.ASSIST. SOCIAL e C. REPARAÇÃO.
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoCoordenação de Análise Legislativa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo