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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9904/2025

PLE 522/2025

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
12/11/2025
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  4. Sancionado — 1 nº 9904/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9157, pág. 1
  5. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  6. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  7. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  8. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    9EEFAC9B-9CC0-47F8-B1EA-B42B5EC3A84F.pdf
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/11/2025, na 77ª Sessão Ordinária.
  12. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 11 rejeitada em Plenário.
    071B91B6-B4F9-4433-BEE2-56F974D7E808.pdf
  13. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 10 rejeitada em Plenário.
    9F0864E3-C390-4D42-812D-34857F6EC2BF.pdf
  14. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 09 rejeitada em Plenário.
    A61F4C80-F722-4FCB-8800-96F0C411F9B2.pdf
  15. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 08 rejeitada em Plenário.
    8984C3DC-7D97-461E-819F-3C8BADC7E0A9.pdf
  16. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 07 rejeitada em Plenário.
    B6B89274-CD16-469D-96C1-AFBB069FE182.pdf
  17. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 06 rejeitada em Plenário.
    06D9A4CD-782D-4692-A143-8F0A374953BE.pdf
  18. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 05 rejeitada em Plenário.
    767604E5-F169-4F1D-91C3-2DDECC144693.pdf
  19. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 04 rejeitada em Plenário.
    2EB172AD-DDDD-4014-9084-969022B29F9B.pdf
  20. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 03 rejeitada em Plenário.
    25B90C2F-9818-4137-A18F-8AAA7904922E.pdf
  21. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 02 rejeitada em Plenário.
    E60C25BF-30B6-4432-9277-0C7162E53AAF.pdf
  22. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda nº 01 rejeitada em Plenário.
    4BA743D5-970E-4C29-B8FB-B15A0EA4C6C9.pdf
  23. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/11/2025, na 77ª Sessão Ordinária.
    77ª Sessão Ordinária de 2025
  24. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    B742616B-EBD1-4BEB-A408-53247F2AD96C.pdf
  27. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs. Parecer conjunto da CCJ/CFOF/CTTSPM
    4081A248-A35F-4576-8EE9-4DD23D498303.pdf
  28. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  32. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  33. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    D7CF8983-091B-4F7C-809B-686668E16E2B.pdf
  34. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  35. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7081, pág. 7
  36. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  37. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1E6E78A5-0AA9-455E-A018-242661F347E4.pdf
  38. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F7C36D9C-FB21-4906-84D3-D69CD07E1FD6.pdf
  39. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo