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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 6/2025

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e à permanência em qualquer local público ou privado no município de Salvador, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Apresentado em
03/02/2025
Onde está
Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  2. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  4. Anexado Estudo Técnico
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
    DF84932E-6E8A-40B6-96A3-5F712905939D.pdf
  5. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    FC9F1D1D-942D-4CC1-B86E-C6905401ECE3.pdf
  8. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6EC08193-E175-4409-B9F6-50B90FCD02FF.pdf
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  17. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator Maurício Trindade
  18. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    27B13020-E739-4AA0-80B7-F84758AAD1B3.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6882, pág. 7
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3404C63E-520B-4FA2-A997-FEDBA7B7398B.pdf
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.