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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9990/2026

PLE 172/2026

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
09/06/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9990/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9291, pág. 4
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    467E73D0-383F-49FC-ABB8-48AB43F923B4.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
    36ª Sessão Ordinária de 2026
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    FBBABB46-9D58-4E30-A267-0BAD9A24817C.pdf
  13. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    556F0DBD-B09D-4AD6-BAC7-17679BCAD597.pdf
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs. Parecer Conjunto CCJ/CFOF/CTTSPM
    2C72E282-3F8F-4164-86BF-A3B675D3AA54.pdf
  15. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva em 10.06.2026 - Reunião conjunta (CCJ, CFOF e CTTSPM)
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  21. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    8165F40D-B3FD-434D-A239-F8BC2BCB3917.pdf
  22. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7216, pág. 7
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5DAC7D32-EF5F-4A11-94FC-B39DC77B834F.pdf
  26. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F7D94A77-F4CC-47ED-9777-DCC3DEDAAD63.pdf
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo