Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a proibição de fumar ao volante quando presentes crianças, adolescentes ou gestantes no interior de veículos automotores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo, em linhas regulares, realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle e cadastramento de compradores das substâncias ácido-corrosivas que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem os benefícios de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Institui o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários do Município de Salvador.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Esclarecimento à Cegueira por Catarata e Glaucoma.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em tempo real nas creches privadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública da Creche Escola Beneficente e Comunitária Tia Ene.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ensino, Pesquisa, Segurança e Defesa Social.