Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, a adoção do novo modelo nacional de Carteira de Identidade, conforme Decreto Federal nº 9.278/2018, contendo entre os símbolos de deficiência o símbolo do autismo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a padronização da velocidade máxima para se trafegar na cidade de Salvador conforme dispõe o art. 61, § 1º, I, CTB, estipuladas em 30, 40, 60 e 80 km/h a depender do tipo de via.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais ( LIBRAS) desde a Educação Infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular obrigatório para crianças surdas e ouvintes matriculadas na rede pública de ensino do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a adoção de medidas necessárias para iluminação do Elevador Lacerda e ou demais monumentos públicos na cor amarela no mês de setembro.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a alteração do art.5º & 1º, I,d, do Decreto Presidencial nº 5.296 de 2004 para incluir qualquer tipo de deficiente mental e pessoas com transtornos mentais no rol de pessoas com atendimento prioritário com intuito de facilitar aos mesmos o acesso aos seus direitos sociais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a alteração do Art. 37, caput, que versa sobre a necessidade de Alvará para quaisquer anúncio ou engenho de publicidade dentro de áreas de domínio privado, eliminando, portanto, a necessidade de tal pagamento para publicidades que ocorrerem dentro de Shoppings Centers na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade do Salvador, a implementação de um serviço de micro- ônibus porta a porta que vise ampliar a mobilidade de pessoas com deficiência para atendimento de saúde e sócio assistenciais para pessoas com renda familiar, per capta, de até um salário mínimo nacional e com residência em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade do Salvador, a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município de Salvador observando critérios de proporcionalidade de 1 (um) banheiro químico adaptado para cada 10 (dez) banheiros químicos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a implementação do projeto intitulado " Amigos do zippy" e "Passaporte" nas escolas da rede municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de um intérprete de LIBRAS nas instalações das UPAs administradas pelo Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para iluminação do Elevador Lacerda, assim como ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvador, a iluminação do Paço Municipal na cor lilás, no mês de junho.
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a inclusão do número 188 na lista dos números de emergência do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a criação de uma Central de libras que vise promover com maior agilidade o atendimento a munícipes com deficiência auditiva na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito de Salvador, a criação de uma creche bilíngue em Libras - Língua Brasileira de Sinais- no município de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito de Salvador a disponibilização de um interprete de Libras- Língua Brasileira de Sinais- Nas instalações do Hospital Municipal, para o auxilio dos deficientes auditivos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a realização de fiscalizações periódicas, através das secretarias responsáveis, no patrimônio histórico e cultural de Salvador para que tragédias anunciadas não venham a ocorrer e degradar o acervo histórico desta cidade.
Indica ao Exmo. Sr Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos estacionamentos rotativos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos mercados Municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão, operacionalização e manutenção da Arena Aquática Salvador.