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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
998 proposições em 2019 de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 87/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal através da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia - SSP.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 09/07/2019
PLE 72/2019Projeto de Lei

Proíbe a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos em estabelecimentos comerciais, bem como a utilização em bares, restaurantes, quiosques, ambulantes hotéis e estabelecimentos similares no município de Salvador. SUBSTITUTIVO

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 71/2019Projeto de Lei

Proíbe a criação ou implantação de zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres, no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 21/09/2021
PLE 70/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre o pagamento facultativo para contribuição anual no montante de R$ 1,00 através do recolhimento do IPTU que será doado por pessoa física e/ou jurídica e destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente FMMA.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 13/04/2021
PLE 69/2019Projeto de Lei

Proíbe o Conselho Regional de Medicina Veterinária de limitar o exercício profissional da veterinária, vedar práticas de atendimento veterinários, campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou populares no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
MOC 22/2019Mocao

Repúdio à brutalidade contra Jane Cherobin da Silva que foi vítima de tentativa de feminicídio no estado do Espiríto Santo.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 21/2019Mocao

Repúdio ao ato de zoofilia praticado por Gabriel Tavares Lopes em Manaus, capital do estado do Amazonas.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 19/2019Mocao

Repúdio às agressões sofridas por Isabela Oliveira Conde.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PIN 77/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de um temporizador para contagem regressiva do carnaval subsequente.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 09/07/2019
PLE 57/2019Projeto de Lei

Proíbe a concessão e renovação de alvarás para instituições e afins que realizem vivissecção com quaisquer finalidades, incluindo pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PLE 56/2019Projeto de Lei

Proíbe a realização e divulgação de vaquejadas, touradas, rodeios e eventos similares no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PRE 36/2019Projeto de Resolucao

Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos na Câmara Municipal de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
MOC 17/2019Mocao

Repúdio a série de estupro e tortura sofridos por Eva Luana da Silva cometidos por seu Padrasto Tiago Oliveira Alves de 37 anos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PIN 63/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição do Programa de incentivo à Paz entre as torcidas do futebol nas escolas municipais.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2019
PLE 55/2019Projeto de Lei

Obriga os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil, no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2021
PLE 52/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo TESTADO EM ANIMAIS por empresas que fabricam alimentos, cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Município de Salvador e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 51/2019Projeto de Lei

Proíbe a circulação de veículos de tração e a condução de animais com cargas no Município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2021
PLE 50/2019Projeto de Lei

Proíbe às pessoas que cometeram maus-tratos ou abandonaram animais domésticos obterem novamente sua guarda ou de outros animais.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 49/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia a disponibilização na Rede Mundial de Computadores do nome, foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2019
PLE 46/2019Projeto de Lei

Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos, equídeos, mulas, jegues e jumentos que causem dor e desconforto aos animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2021