Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Educação Arte e Cultura.
Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto Pedro Barbosa.
Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos e congêneres em períodos de calamidade pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que considere a interrupção de taxas e impostos municipais até o fim do exercício financeiro de 2020 aos profissionais e estabelecimentos privados que disponibilizem exclusivamente os serviços de saúde bucal.
Institui a disponibilização de parte da grade de programação da TV Câmara para realização de tele-aulas para os estudantes da rede municipal de ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão dos mestres, contramestres e professores de capoeira nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão da categoria dos trabalhadores do serviço de fretes e carretos nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o reconhecimento dos templos religiosos e suas respectivas atividades como essenciais para o município, inclusive em períodos de exceção ou calamidade pública.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem ao trabalho da agremiação juvenil Help, que auxilia a juventude na luta contra a automutilação, traumas, medos, complexos, bullying, depressão.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração, e posterior envio para apreciação da Câmara Municipal, do Plano Integrado de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da ARENA DA CAPOEIRA, local onde possa ser construído espaço para prática e apresentações de capoeira com estrutura para realização de competições a nível nacional e internacional, além de espaço para exposições e homenagens aos mestres e à cultura da capoeira.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COM FÉ É LEGAL, que vise a implementação de programa de assessoria técnica entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e a Secretaria Municipal da Fazenda para auxílio no processo de regularização fiscal e tributária dos templos religiosos, com realização de mutirões, palestras e produção de material informativo.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem ao 9º aniversário da declaração da Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO no dia 26 de novembro de 2011.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem à 16ª Caminhada do ECA, institucionalizada através da Lei Municipal nº 8638/2014.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado no dia 7 de abril.
Altera a Lei Municipal nº 4538/1992.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem ao Dia Internacional da Juventude.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COLETA ANDANTE, que vise a implementação de parcerias com redes de cooperativas de catadores de resíduos sólidos para atuação das mesmas nos megaeventos realizados no município, notadamente o carnaval.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em homenagem ao Dia Nacional da Juventude, oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002.