Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX no transporte público coletivo de ônibus no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers , serviço de atendimento ao cliente sac e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que como forma de ajudar as gerações de crianças atuais e futuras, construa e mantenha nas escolas da rede municipal de ensino e/ou e local fora delas um Museu dos Brinquedos, no sentido de preservar a memória das brincadeiras tradicionais que já existiram e ainda existem na atualidade.
Cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no Município de Salvador
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de cursinhos de forma remota para capacitação de mão de obra dos cidadãos Soteropolitanos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de câmeras de monitoramento em todas as unidades de saúde e assistência social do município de Salvador.
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19, a todos os servidores e agentes públicos e privados no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a Instituição de diretrizes de segurança e saúde ocupacional no trabalho dos funcionários públicos de Salvador.
Iinstituí no Município de Salvador a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito
Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que Institua a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar na Rede Municipal de Ensino de Salvador.
Cria o "Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - Doe Esperança", no município de Salvador, e outras providencias.
Institui no âmbito do Município de Salvador o Banco de Óculos e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou descartável do tipo peça facial filtrante - pff2/n95 ou similar nas dependências da Câmara Municipal de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que torne obrigatório o atendimento prioritário às pessoas com sequelas em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize a presença de doulas, para o acompanhamento das gestantes, nos postos de saúde da família e na maternidade do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie na Cidade de Salvador a Campanha Coração de Mulher, no sentido de incentivar as mulheres a fazer exames rotineiros para identificação de problemas vasculares.
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências