Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais de Salvador;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que mantenha equipes de segurança para resguardar a integridade física dos profissionais alocados nas unidades dos CRAS - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Salvador.
Altera a lei que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte (suspender o fornecimento) por falta de pagamento de contas em imóvel residencial, comercial ou afim
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que mantenha equipes de segurança para resguardar a integridade física dos profissionais alocados nas unidades de saúde de Salvador
Institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de Salvador
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, disponibilização de local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Médico nas Creches.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Medicamento em Casa, no Município de Salvador, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de brinquedos destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais.
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Institui no âmbito da Tv Câmara Municipal o "CÂMARA MULHER"
Dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de cartão de crédito da advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, direito de inclusão do exame genético que detecta a trobofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal na rede de saúde do Município de Salvador
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, a distribuição de merenda escolar na rede municipal de ensino de Salvador, nos finais de semana e período de férias escolares.
Dispõe sobre a utilização dos créditos de milhas aéreas oriundas da aquisição de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.