Projetos e leis
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Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (IBOPC).
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto aos órgãos competentes, estudo técnico, para que sejam adotadas diligencias necessárias a fim de que seja implantada uma UPA 24 horas no Bairro de Cajazeiras
Requerimento de Utilidade Publica referente a Associação Beija-Flor de Massaranduba.
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a elaboração de estudo de viabilidade para criação e implantação de Centro de Referência ou mesmo uma Unidade de atendimento exclusivo, aos Ostomizados do Município de Salvador,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, determinando que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a elaboração do Projeto de lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de saúde que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho, visando oportunizar profissionais de saúde, sem experiência na área de formação, com o propósito de combater o desemprego e inseri-los no mundo do trabalho, através de reserva de 10% do total de vagas do Terceiro Setor, para os profissionais de saúde recém-formados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que: I. Oportunize enfermeiros, técnicos e auxiliares a terem uma possibilidade a mais de renda mensal; II. Amplie a capacidade de inserção dos profissionais de enfermagem, no mercado de trabalho; III. Contribua para redução da vulnerabilidade socioeconômica, através do incentivo ao empreendedorismo; IV. Oportunize os profissionais de enfermagem que já empreendem, dando maior visibilidade através da mídia e incentivos a cursos de capacitação; V. Fomente a valorização do trabalho dos profissionais de enfermagem; VI. Adote parcerias na mídia para apresentar os profissionais de enfermagem empreendedores; VII. Que as instituições de mídia, televisivas ou digitais recebam estímulos para a divulgação dos profissionais; VIII. Que as inscrições dos profissionais de enfermagem no Projeto de Lei Enfermagem Empreendedora no Município de Salvador sejam de forma virtual, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, seguindo os critérios necessários para elegibilidade; IX. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal do Salvador autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais. X. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.
Indica ao Exmo. Sr. , Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que instituía no Município de Salvador, o “Programa Cuidando da Saúde Mental de quem Cuida”, para contribui para a promoção da Saúde Mental dos profissionais de Saúde e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de enfermagem que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoriza a prática da Telessaúde Integrada do Município do Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, , a elaboração de Projeto de Lei que: I. Estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia; II. Determine que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis; III. Exija comprovação periódica das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas contratadas, de modo a proteger os direitos dos médicos empregados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho; IV. Preveja sanções para o descumprimento das disposições estabelecidas, incluindo multa, advertência, suspensão do direito de licitar e declarar inidoneidade para contratação com o Município de Salvador; V. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.
ao Exmo. Sr. Governador a construção de um Hospital Oftalmológico do Estado da Bahia.
Fica instituída a demonstração e aplicação do método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a construção de um Posto de Saúde no bairro de Piatã.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a construção de um Posto de Saúde no bairro de Novo Horizonte.
Dispõe sobre a criação de Política Municipal de conscientização e orientação sobre a epilepsia.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO SOLIDÁRIO.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais estaduais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais e das unidades básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a reforma diante da importância do Multicentro de Saúde Liberdade - Professor Bezerra Lopes para a comunidade e de suas necessidades urgentes de reforma e modernização de suas instalações.