Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Altera a Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024.
Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
Requer Sessão Especial para entrega do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo em data a ser marcada
Aplausos em alusão ao dia 05 de novembro, dia do Técnico Agrícola, prestigiosa profissão de grande relevância, sobretudo para a garantia e desenvolvimento da agricultura familiar, da Defesa Agropecuária, do Meio Ambiente e da Educação Sanitária e Ambiental.
Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.
Dispõe sobre as alterações dos incisos IV e V, do §2º, do art. 1º, da Lei Nº 9.822/2024 que Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma que indica .
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rede de Apoio, CNPJ n° 02.932.616/0001-26, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO RENASCER.
Declara a Utilidade Pública Municipal da CRECHE ESCOLA COMUNITARIA EDUCAR E DESPERTAR PARA O FUTURO.
Pesar pela partida de Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, uma perda inestimável para a Igreja Católica, para os Arautos do Evangelho e para todos que tiveram o privilégio de serem tocados por sua dedicação à fé cristã.
Autoriza a isenção do pagamento da taxa da primeira via do cartão de meia passagem para estudantes da rede pública de ensino e bolsistas em instituições particulares em situação de vulnerabilidade social.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a construção de uma Creche de período integral, para a comunidade de Jaguaripe no bairro de Cajazeiras, na área ao lado do Colégio Estadual Eduardo Baiana.
Renova a utilidade pública municipal da instituição Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá.
Renovo a Utilidade Pública Municipal da instituição Associação e Creche Escola e Cultural Professora Ligia Maria de Assis Caldas.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE DA BAHIA, CNPJ 11.767.817/0001-06, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Bahiana de Reabilitação e Educação ABRE, CNPJ 13.810.502/0001-20, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas do município de Salvador, para pessoas do sexo feminino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que: I. Oportunize enfermeiros, técnicos e auxiliares a terem uma possibilidade a mais de renda mensal; II. Amplie a capacidade de inserção dos profissionais de enfermagem, no mercado de trabalho; III. Contribua para redução da vulnerabilidade socioeconômica, através do incentivo ao empreendedorismo; IV. Oportunize os profissionais de enfermagem que já empreendem, dando maior visibilidade através da mídia e incentivos a cursos de capacitação; V. Fomente a valorização do trabalho dos profissionais de enfermagem; VI. Adote parcerias na mídia para apresentar os profissionais de enfermagem empreendedores; VII. Que as instituições de mídia, televisivas ou digitais recebam estímulos para a divulgação dos profissionais; VIII. Que as inscrições dos profissionais de enfermagem no Projeto de Lei Enfermagem Empreendedora no Município de Salvador sejam de forma virtual, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, seguindo os critérios necessários para elegibilidade; IX. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal do Salvador autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais. X. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.
Indica ao Exmo. Sr. , Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que instituía no Município de Salvador, o “Programa Cuidando da Saúde Mental de quem Cuida”, para contribui para a promoção da Saúde Mental dos profissionais de Saúde e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de Projeto de Lei que determine reserva de vagas nas instituições de Saúde da prefeitura de Salvador, para os profissionais de enfermagem que não tiveram a oportunidade de adentrar ao mercado de trabalho e dá outras providências.