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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9864/2025

PLE 167/2024

Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.

Apresentado em
18/11/2024
Assunto
Cultura
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9864/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9013, pág. 5
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    19651849-8734-49DD-863F-0F3416F7CE11.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDCDC e CC
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    67C1609D-6EC6-493A-A154-84BBCCBB9CBB.pdf
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    B59284AC-99F0-4617-A3BD-B8A7A5783981.pdf
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs: Parecer com emenda incorporada do Ver. Julio Santos
    5166D36A-D940-46E0-8403-EE3380DA6088.pdf
  22. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6A93E0DC-23C7-4BB2-A198-29A75601A330.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6832, pág. 4
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1289FA64-2407-417D-8C5E-9704A4883E8F.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo