Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de um canal de denúncia online, de forma sigilosa e segura, para mulheres vítimas de violência, em todos os sites oficiais mantidos pela Prefeitura de Salvador
Indica ao Ilmo. Senhor Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que crie o Programa Passe Lilás, destinado a oferecer gratuidade no transporte público às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam referenciadas e em acompanhamento nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) da cidade de Salvador, como medida de proteção, inclusão, empoderamento e acesso pleno aos serviços especializados de apoio e enfrentamento à violência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que promova a criação do programa "Lar Seguro" autorizado o pagamento de auxílio aluguel ás mulheres vitimas de violência doméstica no município de Salvador, uma medida essencial e urgente, que visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de abusos e violência. Além disso, representa um compromisso do município em promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, contribuído para uma sociedade mais justa e solidária.
Aplausos pela decisão do Supremo Tribunal Judiciário que autoriza a quebra do Sigilo Fiscal para garantir Pensão Alimentícia a filho(a).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Espaço Mulher Empreendedora nas feiras livres e mercados municipais.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir a Mulher na Construção Civil no Município de Salvador, com data e horas a serem marcados posteriormente.
Indica ao Exmo. Prefeito a criação do Programa Municipal de Qualificação Digital para Mulheres Negras e Periféricas no Município de Salvador.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município às mulheres vítimas de violência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção do IPTU para mulheres microempreendedoras individuais (MEI) que utilizam suas residências para atividades econômicas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres doadoras de leite materno regularmente cadastradas nos bancos de leite credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em reconhecimento à sua contribuição para a saúde pública e para a proteção da vida de recém-nascidos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do atendimento especializado à endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a realização de exames diagnósticos, tratamento adequado, capacitação de profissionais e a promoção de campanhas de conscientização sobre a doença
Aplausos à Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pelo lançamento do Programa de Paridade de Gênero no Judiciário, iniciativa essencial para a promoção da equidade e maior representatividade feminina nos quadros da magistratura brasileira.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do Regimento Interno, aprovação de Sessão Especial 7 anos do assassinato da Vereadora MARIELLE FRANCO – Contra a Violência política de gênero.
Repúdio ao lamentável e revoltante episódio ocorrido na Maternidade Albert Sabin, em Cajazeiras, onde uma mulher foi obrigada a dar à luz no chão do corredor da unidade de saúde, evidenciando o descaso e a precariedade do atendimento às gestantes no sistema público de saúde.
Institui o Protocolo Não Se Calem de prevenção à violência contra a mulher e para proteção à vítima em espaços públicos e privados de lazer e cria o Selo Não Se Calem no município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do regimento interno, aprovação de SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS POR REPARAÇÃO E BEM-VIVER.
Indica ao Exmo. Prefeito, Sr. Bruno Reis, que institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, estruturado em rede intersetorial, construído com participação da sociedade civil.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de programa de apoio emocional, psicológico e financeiro às mães que sofrerem a perda gestacional e neonatal no município de Salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIACAO MULHERES APOIAM MULHERES, CNPJ 57.274.692/0001-83, com sede e foro nesta Capital.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as Políticas de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, em data e horário a definir.