Projetos e leis
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Institui o Sistema Municipal de Sinalização Visual de Estacionamento em Vias Publicas, estabelece a padronização cromática dos meio-fios para identificação de locais permitidos e proibidos para estacionamento de veiculos no Municipio de Salvador, e dá outras providéncias.
Dispõe sobre a alteração da denominação do logradouro Praga das Dunas, localizada na Alameda Paradiso 31, no bairro da Pituba, no Município de Salvador, para Praça André Luiz Quintella Assis.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Pesquisa e Inovação em Ensino no Município de Salvador e dá outras providéncias.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Fomento à Educação Integral na Rede Publica Municipal de Ensino de Salvador, institui a ampliação de programas e atividades extracurriculares, e dá outras providências. "
Dispõe sobre a inclusão de iniciativas artísticas e culturais em roteiros turísticos no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria o Guia Digital de Eventos e Atrações Turísticas e institui o Programa Municipal de Informação e Fomento ao Turismo Digital de Salvador, e dá outras providências.
Dispde sobre a inclusdo obrigatéria da abordagem de competéncias socioemocionais na matriz educacional das escolas da rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providéncias.
Institui o programa de emprego apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implementação de Laboratórios Maker onde alunos possam desenvolver projetos interdisciplinares com ênfase em CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), para a rede de ensino público de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o percurso turístico interativo : Tradição & Tecnologia , que integra pontos históricos e culturais da cidade por meio do uso de ferramentas de realidade aumentada, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro da cidade de Salvador, em consonância com o previsto no $1º, do art. 5º da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988.
Institui o Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Salvador, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos e privados disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.
Institui o Programa Praça Limpa, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Salvador.
Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador, e dá outras providências.
Altera a denominação dos logradouros Rua do Tijolo e Travessa do Tijolo, situados no Centro, para Rua Giulia Panchoni Righetto.
Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de adesivos para indicar a localização do ponto cego, aos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos veículos de transporte público, na cidade de Salvador.