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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 9/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instalação de ambientes Pediátricos nas Unidades de Pronto Atendimento- UPAs localizadas no município de Salvador.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 8/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que seja incluído na grade de ensino da Escola Municipal Anjos de Rua o Ensino Fundamental II.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 7/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de um Clínica Multidisciplinar para tratamento e acolhimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 6/2025Projeto de Indicação

INDICA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que institua a Política Municipal de Cuidados de Salvador e que faça adesão ao Plano Nacional de Cuidados, em processo que envolva - na elaboração, implementação e fiscalização- a sociedade civil em geral, universidades e organizações da sociedade civil atuantes no tema.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 5/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a elaboração de um Projeto de lei que determine a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 1/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial no dia 6 de fevereiro de 2025, às 18h, em comemoração aos 25 anos de sacerdócio do Padre José Jorge de Brito Souza.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 27/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 26/2025Projeto de Lei

Dispõe acerca da proibição de utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim no âmbito do município de Salvador e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 25/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9914/2025último passo em 23/04/2026
PLE 24/2025Projeto de Lei

Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada Janeiro Branco , no âmbito do município de Salvador, e dá outras providencias

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 23/2025Projeto de Lei

Fica instituído o Programa The Dog Walker, destinado à capacitação profissional de adolescentes para trabalhos relacionados aos cuidados básicos com cães, no Município de Salvador, e dá outras providencias

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2025
PLE 22/2025Projeto de Lei

Dispõe acerca da criação do Cadastro Protetor, com o objetivo de cadastrar os protetores de animais para que estes venham a receber benefícios no município de Salvador, Bahia, e dá outras providências

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9913/2025último passo em 23/04/2026
PLE 21/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Lei nº 9928/2026último passo em 02/02/2026
PLE 20/2025Projeto de Lei

Altera as Leis nº 9.738/2023 e 9.665/2023 dispondo sobre a gratuidade no transporte público municipal para atletas beneficiários de programas de incentivo ao esporte no município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/06/2026
PLE 19/2025Projeto de Lei

Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10003/2026último passo em 14/07/2026
PLE 18/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização para manutenção das regras de boa convivência nas praias do Município de Salvador e dá outras providências

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 17/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 4/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que destine parte da verba de publicidade da Prefeitura de Salvador à criação e divulgação de campanhas educativas, de ampla abrangência e acessibilidade, que orientem a população sobre o uso correto dos serviços de saúde municipais.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 3/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que viabilize, junto à secretaria competente, a realização de estudo técnico para a interdição parcial da Avenida Vasco da Gama e do entorno do Dique do Tororó, aos domingos, para a prática de esportes, como ciclismo, caminhada, corrida, patins e skate

Anderson Alves Barreto (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PRE 2/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Governador do Estado de Goiás, o Excelentíssimo Senhor Dr. Ronaldo Caiado.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Honraria

Resolução nº 3435/2025último passo em 14/05/2025