Projetos e leis
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Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em 21 de outubro de 2025, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Declaração de Utilidade Pública Municipal da INSTITUTO SOCIAL CASA DA JUVENTUDE,
Repúdio a inserção da Bahia no mapa da violência de 2025.
Aplausos à 16ª edição do Clama Bahia pela promoção da fé, da unidade cristã e da cultura gospel em Salvador.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação de uma linha de micro ônibus circular com itinerário abrangendo os acessos aos hospitais Hospital Martagão Gesteira e Hospital Humberto de Castro Lima.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização estudo de viabilidade jurídica, a fim de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para inserir dispositivo expresso que garanta o direito dos sindicatos de ajuizar ações coletivas e promover a execução e liquidação de forma coletiva no mesmo processo de conhecimento.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização de estudo de viabilidade jurídica a fim permitir expressamente que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente representadas por seus pais, tutores ou curadores, possam ingressar com ações nos Juizados Especiais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade financeira sobre a concessão do direito à meia passagem, no metrô de Salvador e no sistema de transporte hidroviário ( lanchas rápidas ), aos Professores e professoras da rede pública municipal e estadual de ensino de Salvador, lotados em unidades escolares situadas no município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade técnica, territorial e financeira para a construção de um Hospital Municipal Infantil, com infraestrutura moderna, atendimento humanizado e equipe multidisciplinar especializada, voltado ao cuidado integral da população infantil de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio do Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir o Programa de Cashback Educacional Soteropolitano.
Moção do Congratulação e Aplausos pelos 56 anos do Jornal Tribuna da Bahia
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 340/2025.
Aplausos à Prof. Antonieta de Barros in memoriam pela sua contribuição à democratização da educação como ferramenta de promoção do desenvolvimento social e combate ao racismo, através da defesa da melhoria das condições das escolas públicas, da ampliação do acesso à educação básica, da defesa do direito à matrícula de meninas e jovens negras, da formação contínua de professores e da criação de programas educacionais comunitários.
Pesar pelo falecimento de Agenor Gordilho, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025, em Salvador.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Elmar José Vieira Nascimento.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Rogério Mücke Ceni.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Maria Luisa Carvalho Soliani.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Ana Ribeiro do Subúrbio Ferroviário CNPJ 49.252.837/0001-17, com sede e foro nesta Capital.